Versões para impressão

PL 6500/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Ribeiro - PSDB/RJ

Apresentação
09/04/2002

Ementa
Determina que as Instituições financeiras de natureza bancária, financeira e de crédito assegurem ao portador de necessidades visuais Caixas Eletrônicos com escrita e leitura no Sistema Braille e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2002 Apense-se ao PL-2410/2000.
Deferido ofício nº 231/02, da CSSF, solicitando esta apensação.
DCD 06 06 02 PAG 28581 COL 01.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 07/05/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Luiz Ribeiro Inteiro teor
16/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 18 04 02 PÁG 18240 COL 01.
18/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
30/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Terra
06/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 136/2002 CSSF, pela Dep. Lidia Quinan Inteiro teor
05/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2410/2000.
    Deferido ofício nº 231/02, da CSSF, solicitando esta apensação.
    DCD 06 06 02 PAG 28581 COL 01.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD 01.02.03 PÁG 0527 COL 01.
10/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 137 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 72, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-72/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9973 COL 01. Inteiro teor
17/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 764/2007, pelo Deputado Paes Landim, que solicita, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 2.410, de 2000, e seus apensos, sejam remetidos à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-236/2011. Inteiro teor
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
  Versões para impressão