REQ 360/2010 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Willian - PTC/MG
Apresentação
16/06/2010
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição N.º 544/2002 que versa sobre a criação de Tribunais Regionais Federais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/03/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Decisão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: o Colegiado da CFFC determinou, tendo em vista o encerramento da 53ª Legislatura, o arquivamento definitivo deste requerimento em reunião ordinária realizada em 16/03/2011. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/06/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 23/06/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 16/03/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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