PAR 1 CCJC => PEC 298/2000
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Apresentação
03/04/2002
Ementa
Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Vicente Arruda contra os votos dos Deputados Oliveira Filho, Aldir Cabral e Iédio Rosa, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Otoch.
Parecer do Vencedor, Dep. Vicente Arruda, pela inadmissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado