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REC 439/2010 => PL 5203/2009 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Lira Maia - DEM/PA

Apresentação
08/06/2010

Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 5203/2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2010 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
DCD de 10/06/10 PÁG 27327 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 439/2010, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 5203/2009". Inteiro teor
09/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 439/10. Inteiro teor
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    DCD de 10/06/10 PÁG 27327 COL 01. Inteiro teor
09/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/10 PÁG 27327 COL 01. Inteiro teor
23/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7129/2010, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requeremos a V. Excelência, nos termos do art.104, § 2°, do Regimento da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do recurso - REC nº 439/2010, que objetiva submeter ao Plenário o Projeto de Lei - PL nº 5203/2009, que "Dispõe sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde e suas respectivas composições e dá outras providências", discutido e votado nos termos do art. 58, § 2°, da Constituição Federal, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, conforme anúncio no Diário da Câmara dos Deputados, conforme subscrição dos autores do recurso abaixo". Inteiro teor
24/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 7129/10. Inteiro teor
  • Relatório Comparativo de Assinaturas entre o REC 439/10 e o REQ 7129/10. Inteiro teor
  • Despacho aposto ao REQ 7129/10 "DEFIRO a retirada do Recurso n. 439/10, apresentado ao Projeto de Lei n. 5203/2009, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se."
11/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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