| REQ 7129/2010 => REC 439/2010 => PL 5203/2009
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
23/06/2010 |
Arlindo Chinaglia |
Requeremos a V. Excelência, nos termos do art.104, § 2°, do Regimento da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do recurso - REC nº 439/2010, que objetiva submeter ao Plenário o Projeto de Lei - PL nº 5203/2009, que "Dispõe sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde e suas respectivas composições e dá outras providências", discutido e votado nos termos do art. 58, § 2°, da Constituição Federal, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, conforme anúncio no Diário da Câmara dos Deputados, conforme subscrição dos autores do recurso abaixo.
Inteiro teor
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