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RIC 5291/2010 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Décio Lima - PT/SC

Apresentação
02/06/2010

Ementa
Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações acerca da concessão de licença ambiental para construção de terminal no município de São Francisco do Sul, Santa Catarina, para construção do terminal privado, denominado, Mar Azul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 23/06/10 PÁG 29756 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 5291/2010, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações acerca da concessão de licença ambiental para construção de terminal no município de São Francisco do Sul, Santa Catarina, para construção do terminal privado, denominado, Mar Azul". Inteiro teor
04/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
21/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
22/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
    DCD de 23/06/10 PÁG 29756 COL 02. Inteiro teor
23/06/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
    DCD de 23/06/10 PÁG 29756 COL 02. Inteiro teor
28/06/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1898/2010, à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
  • Prazo para Resposta Externas (de 29/06/2010 a 28/07/2010)
14/07/2010

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
02/03/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 129 /2012/ASPAR/GM-MMA , de 1º de março de 2012, do Ministério do Meio Ambiente.
05/03/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 331/2012
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Sessões e Reuniões
  • 14/07/2010 - 11h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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