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RIC 5230/2010 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Raul Jungmann - PPS/PE

Apresentação
27/05/2010

Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre solicitação de quebra de sigilo fiscal de oficiais do Exército.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 23/06/10 PÁG 29709 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 5230/2010, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre solicitação de quebra de sigilo fiscal de oficiais do Exército". Inteiro teor
31/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
22/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
    DCD de 23/06/10 PÁG 29709 COL 01. Inteiro teor
23/06/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
    DCD de 23/06/10 PÁG 29709 COL 01. Inteiro teor
24/06/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1838/2010, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
  • Prazo para Resposta Externas (de 25/06/2010 a 26/07/2010)
14/07/2010

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
26/07/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 271/MF, de 20/7/10, do Ministério da Fazenda
  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2056/2010
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
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Sessões e Reuniões
  • 14/07/2010 - 11h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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