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PPP 1 MPV47909 => MPV 479/2009 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Gorete Pereira - PR/CE

Apresentação
19/05/2010

Ementa
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas nºs 2, 3, 8, 9, 10, 17, 19 a 23, 26, 27, 29 a 32, 45, 46, 48 a 55, 64, 71, 73, 87 a 89, 99, 100, 110, 119, 120, 132, 136, 139, 146, 162, 165, 177, 186 e 187, e pela aprovação parcial das de nºs 4, 5, 6, 18, 62, 63, 75, 91, 95, 98, 103, 121, 122, 138, 140, 180, 182 e 197, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 7, 11 a 15, 24, 25, 33, 35 a 42, 44, 56 a 61, 65 a 70, 72, 74, 76 a 83, 85, 86, 90, 92 a 94, 96, 97, 101, 102, 104 a 109, 111 a 118, 123, 125 a 131, 133, 134, 137, 141 a 145, 147, 149 a 161, 163, 164, 166 a 176, 178, 179, 181, 183 a 185, 188 a 196, e 198 a 201.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2010 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas nºs 2, 3, 8, 9, 10, 17, 19 a 23, 26, 27, 29 a 32, 45, 46, 48 a 55, 64, 71, 73, 87 a 89, 99, 100, 110, 119, 120, 132, 136, 139, 146, 162, 165, 177, 186 e 187, e pela aprovação parcial das de nºs 4, 5, 6, 18, 62, 63, 75, 91, 95, 98, 103, 121, 122, 138, 140, 180, 182 e 197, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 7, 11 a 15, 24, 25, 33, 35 a 42, 44, 56 a 61, 65 a 70, 72, 74, 76 a 83, 85, 86, 90, 92 a 94, 96, 97, 101, 102, 104 a 109, 111 a 118, 123, 125 a 131, 133, 134, 137, 141 a 145, 147, 149 a 161, 163, 164, 166 a 176, 178, 179, 181, 183 a 185, 188 a 196, e 198 a 201.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas nºs 2, 3, 8, 9, 10, 17, 19 a 23, 26, 27, 29 a 32, 45, 46, 48 a 55, 64, 71, 73, 87 a 89, 99, 100, 110, 119, 120, 132, 136, 139, 146, 162, 165, 177, 186 e 187, e pela aprovação parcial das de nºs 4, 5, 6, 18, 62, 63, 75, 91, 95, 98, 103, 121, 122, 138, 140, 180, 182 e 197, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 7, 11 a 15, 24, 25, 33, 35 a 42, 44, 56 a 61, 65 a 70, 72, 74, 76 a 83, 85, 86, 90, 92 a 94, 96, 97, 101, 102, 104 a 109, 111 a 118, 123, 125 a 131, 133, 134, 137, 141 a 145, 147, 149 a 161, 163, 164, 166 a 176, 178, 179, 181, 183 a 185, 188 a 196, e 198 a 201. Inteiro teor
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