REQ 258/2010 CFT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Manoel Junior - PMDB/PB
Apresentação
18/05/2010
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Finanças e Tributação(CFT) e Educação e Cultura (CEC), acerca do ajuste da complementação ao Fundeb promovido em parcela única, nos termos da Portaria nº 496/2010, do Ministério da Educação
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por unanimidade o requerimento com alterações. ALTERAÇÕES: para que sejam incluídos entre os convidados um representante da Secretaria do Tesouro Nacional e do Presidente do Tribunal de Contas da União ou representante por ele indicado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 26/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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