REC 422/2010 => REQ 6490/2010 => PL 6960/2010
Inteiro teor
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Fernandes - PTB/MA
Apresentação
05/05/2010
Ementa
Recorre contra o deferimento do Requerimento nº 6.490, de 2010, subscrito pelo deputado Marcelo Teixeira, em decorrência do qual foi determinada a apensação do Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, ao Projeto de Lei nº 6.716, de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/05/2010 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, inciso I do RICD. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
| 12/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, inciso I do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 14/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 20/03/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|