Versões para impressão

REC 418/2010 => PL 4659/2009 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Devanir Ribeiro - PT/SP

Apresentação
28/04/2010

Ementa
Nos termos do art. 58, § 30, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 4659/2009, do Senador Raimundo Colombo, que "Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes de Santa Catarina".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2010 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 418/2010, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que: "Nos termos do art. 58, § 30, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 4659/2009, do Senador Raimundo Colombo, que 'Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes de Santa Catarina'". Inteiro teor
29/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 418/10. Inteiro teor
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
29/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6740/2010, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que: "Requer a retirada de assinatura do REC Nº 418/10, que requer que seja submetido ao Plenário o PL Nº 4659/09, do Sr. Raimundo Colombo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6741/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a retirada de assinatura do REC Nº 418/10, que requer que seja submetido ao Plenário o PL Nº 4659/09, do Sr. Raimundo Colombo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6744/2010, pelo Deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), que: "Requer a retirada de assinatura do REC Nº 418/10, que requer que seja submetido ao Plenário o PL Nº 4.659/09, do Sr. Raimundo Colombo". Inteiro teor
29/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 418/10. Inteiro teor
  • Deferidos os REQs nºs 6740/10, 6741/10 e 6744/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.".
    DCD de 30/04/10 PÁG 17365 COL 01. Inteiro teor
29/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/10 PÁG 17363 COL 02. Inteiro teor
04/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • *** AÇÃO DE SANEADORA*** Alteração do relatório de conferência de assinatura para correção do número de assinaturas retiradas. Esclareça-se, que os Senhores Deputados Colbert Martins, Fábio Faria e Manoel Salviano solicitaram, em tempo, a retirada de suas assinaturas apostas ao REC nº 418/10, por meio dos REQs n.s 6740/10, 6741/10 e 6744/10, respectivamente. Inteiro teor
04/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6750/2010, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a retira de assinatura do REC Nº 418 de 2010, que requer que seja submetido ao Plenário desta Casa o PL Nº 4659 de 2009, do Sr. Raimundo Colombo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6762/2010, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Requer a retirada de assinatura do REC Nº 418/10, que requer que seja submetido ao Plenário o PL Nº 4.659/09, do Sr. Raimundo Colombo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6759/2010, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Solicita a retirada da REC nº 418 de 2010". Inteiro teor
05/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REC 418/10 e o REQ 6759/10. Inteiro teor
10/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6750/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, dada a intempestividade do pedido. A retirada de assinatura não poderá ser feita após a publicação da proposição, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se".
    DCD de 11/05/10 PÁG 19228 COL 01. Inteiro teor
  • Indeferido o REQ 6762/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, dada a intempestividade do pedido. A retirada de assinatura não poderá ser feita após a publicação da proposição, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se".
    DCD de 11/05/10 PÁG 19239 COL 01. Inteiro teor
  • Retirado, em face do deferimento do REQ 6759/2010, nos termos do artigo 104, § 2º do RICD.
    DCD de 11/05/10 PÁG 19229 COL 01. Inteiro teor
18/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão