REQ 14/2002 CTASP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jair Meneguelli - PT/SP
Apresentação
27/03/2002
Ementa
Requer realização de audiência pública para debater o PL 5979 de 2001 que "acrescenta o artigo 66-A e altera a redação do ''caput'' do artigo 104 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/04/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/03/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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| 03/04/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 03/04/2002 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Ordinária