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REQ 6/2002 CTASP - Requer audiência pública para debater o PL 6035/2002, que trata da regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde. OBS. DA CTASP: REALIZADA DIA 21.05.02.

REQ 7/2002 CTASP - Requer audiência pública para debater o sigilo e a segurança das correspondências e comunicações telefônicas no Brasil.

REQ 10/2002 CTASP => PL 1597/1999 - REQUERIMENTO JUNTO A CTASP PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE LEI DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 03.04.

REQ 11/2002 CTASP - REQUER A INSTALAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE NA CTASP PARA DISCUTIR AS MUDANÇAS DA CLT

REQ 12/2002 CTASP - REQUER A CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL NA CTASP PARA DISCUTIR SALÁRIO MÍNIMO

REQ 13/2002 CTASP - Requer que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes das Comissões da Amazônia e Desenvolvimento Regional, do Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Fiscalização e Controle, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Urbano e Interior, de Ciência e Tecnologia, de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Finanças e Tributação.

REQ 14/2002 CTASP - Requer realização de audiência pública para debater o PL 5979 de 2001 que "acrescenta o artigo 66-A e altera a redação do ''caput'' do artigo 104 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV."

REQ 15/2002 CTASP - Solicita "seja convocado o Ministro da Saúde, Sr. Barjas Negri, para prestar esclarecimentos sobre o contrato existente entre o Ministério da Saúde e a Fence Consultoria Empresarial Ltda."

PL 5721/2001 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

PL 5756/2001 - Cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de 183 (cento e oitenta e três) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País e dá outras providências.

PL 3814/1989 - Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.

PL 4943/2001 - Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

PL 23/1995 - Veda dispensa do trabalhador portador de doença profissional ou sequelas de acidente do trabalho.

PL 3850/1997 - Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregados iniciantes e dá providências correlatas.

PL 814/1999 - Autoriza o Poder Executivo a transferir para o domínio do Município de Parnaíba, Estado do Piauí, os terrenos de marinha e seus acrescidos localizados naquele Município.

PL 815/1999 - Autoriza o Poder Executivo a transferir para o domínio do Município de Luís Corrêa, Estado do Piauí, os terrenos de marinha e seus acrescidos localizados naquele Município.

PL 1778/1999 - Altera o art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências".

PL 2184/1999 - Estabelece obrigatoriedade da contratação de ascensoristas em elevadores de condomínios comerciais e/ou mistos, e dá outras providências.

PL 2748/2000 - Altera a Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, modificada pela Lei nº 7.475 de 13 de maio de 1986 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal), modificando o tempo de serviço prestado pelos Policiais Militares Femininos.

PL 2781/2000 - Dispõe sobre vagas nas empresas para trabalhadores com mais de 40 (quarenta) anos de idade, nos casos que especifica.

PL 2896/2000 - Democratiza a gestão dos Serviços Sociais Autônomos e dá outras providências.

PL 3281/2000 - Dispõe sobre a concessão, pela União, de bolsas de estudo para alunos, entre sete e catorze anos, cujos pais estejam desempregados, em escolas particulares, na ausência de vagas em escolas públicas.

PL 3681/2000 - Dá nova redação ao § 2º e revoga o § 3º do art. 50 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal.

PL 4343/2001 - Altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que for exonerado.

PL 4364/2001 - Dispõe sobre a elevação das tarifas dos serviços públicos que menciona.

PL 4469/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos seguros privados de assistência à saúde", instituindo o credenciamento universal de profissionais de saúde.