REQ 247/2010 CFT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
07/04/2010
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão do atendimento eletrônico de pessoas físicas e jurídicas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por unanimidade o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: que o Secretário da Receita Federal do Brasil encaminhe um representante caso não possa comparecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 14/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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