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RIC 4853/2010 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Apresentação
31/03/2010

Ementa
Requer ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre captação, aplicação e registro dos recursos oriundos do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-Lei nº 1.512/76


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2010

Plenário ( PLEN )

31/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
16/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. Inteiro teor
22/04/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1076/2010, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão.
  • Prazo para Resposta Externas (de 23/04/2010 a 24/05/2010)
12/05/2010

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
24/05/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de solicitação de prazo adicional para resposta conforme Ofício nº 813/2010/GM-MME, de 24/5/10, do Ministério de Minas e Energia
26/05/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de solicitação de prazo adicional para resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1450/2010
10/06/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 910/2010/GM-MME, de 10/6/10, do Ministério de Minas e Energia
14/06/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1728/2010
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
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Sessões e Reuniões
  • 12/05/2010 - 09h20

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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