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REQ 6328/2010 => MPV 472/2009 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ

Apresentação
25/02/2010

Ementa
Requer pedido de reconsideração do despacho do Sr. Presidente que indeferiu a tramitação das Emendas nº 25 e 65 em face da MPV 472 de 2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2010 Indefiro o pedido de reconsideração contido no Requerimento n. 6.328/10, vez que a decisão desta Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas n. 25 e 65, apresentadas à Medida Provisória n. 472/09, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e na decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido de reconsideração contido no Requerimento n. 6.328/10, vez que a decisão desta Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas n. 25 e 65, apresentadas à Medida Provisória n. 472/09, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e na decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6328/2010, pelo Dep. Otavio Leite, que requer pedido de reconsideração do despacho do Sr. Presidente que indeferiu a tramitação das Emendas nº 25 e 65 em face da MPV 472 de 2009. Inteiro teor
05/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido de reconsideração contido no Requerimento n. 6.328/10, vez que a decisão desta Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas n. 25 e 65, apresentadas à Medida Provisória n. 472/09, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e na decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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