REQ 2/2010 GTFICHA
Inteiro teor
Requerimento
Identificação da Proposição
Autor
Gerson Peres - PP/PA
Apresentação
23/02/2010
Ementa
Solicita realização de audiência pública para debater a Corrupção Eleitoral, proposta no PLP nº 518/09 (apensado ao PLP 168/93... (GT - Ficha Limpa) - que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e moralidade no exercício do mandato".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/02/2010 |
Grupo de Trabalho para Analisar o PLP 518/09 (Ficha Limpa) ( GTFICHA )
Aprovado alteração. Por unanimidade, Incluído no rol dos nomes dos convidados o do Procurador-Geral da República. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/02/2010 |
Grupo de Trabalho para Analisar o PLP 518/09 (Ficha Limpa) ( GTFICHA )
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| 24/02/2010 |
Grupo de Trabalho para Analisar o PLP 518/09 (Ficha Limpa) ( GTFICHA ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 24/02/2010 - 14h30
Grupo de Trabalho para analisar o PLP 518/09 (Ficha Limpa), apensado ao PLP 168/93.
Reunião Deliberativa Ordinária