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REC 347/2010 => PL 5951/2009 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alex Canziani - PTB/PR

Apresentação
10/02/2010

Ementa
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.951, de 2009, que "Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso nº 347/2010, pelo Dep. Alex Canziani, "contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.951, de 2009, que 'Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e dá outras providências'". Inteiro teor
11/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

19/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3964 COL 01. Inteiro teor
24/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6312/2010, pelos Deputados Zenaldo Coutinho e Indio da Costa, que "Requer a retirada do Recurso nº 347/2010, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.951, de 2009". Inteiro teor
25/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 6312/10. Inteiro teor
  • Relatório Comparativo de Apoiamento entre as proposições REC 347/10 e REQ 6312/10. Inteiro teor
01/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do REC 345/2010 => PL 5951/2009, por ter sido o último retirado pelo Autor.
  • Retirado, em face do deferimento do REQ 6312/2010 , nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.
    DCD de 02/03/10 PAG 5305 COL 01.
    Inteiro teor
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