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SUG 186/2009 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Associação Brasil Legal

Apresentação
01/12/2009

Ementa
Sugere Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Dados Complementares:
Estabelece procedimentos para a ação popular, ação civil pública e a medida cautelar preparatória de exibição de documento público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2013 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 186/2009 CLP, da Associação Brasil Legal, que "sugere Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil." Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
18/03/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/04/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
14/03/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/04/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
15/01/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela rejeição da SUG 186/2009. Inteiro teor
13/03/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião de Eleição Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
10/04/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/04/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 10/04/2013 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/03/2013 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião de Eleição Ordinária

mais sessões e reuniões