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REQ 5756/2009 => REC 229/2008 => PL 7077/2002 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Maurício Rands - PT/PE

Apresentação
22/10/2009

Ementa
Requer a retirada do Recurso nº 229 de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 7.077 de 2002 (PLS n° 77/2002), que "Acrescenta o titulo VII-A ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
03/11/2009 DEFIRO a retirada de tramitação do Recurso n. 229/08, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5756/2009, pelo Dep. Maurício Rands, que "requer a retirada do Recurso nº 229 de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 7.077 de 2002 (PLS n° 77/2002), que "Acrescenta o titulo VII-A ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, e dá outras providências." Inteiro teor
03/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFIRO a retirada de tramitação do Recurso n. 229/08, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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