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REC 229/2008 => PL 7077/2002 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Sandro Mabel - PR/GO

Apresentação
16/12/2008

Ementa
Contra parecer conclusivo de comissões ao PL 7077/2002 (PLS 77/2002) que "Acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2008 Apense-se à(ao) REC-223/2008
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do REQ 5756/2009, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n° 229, de 2008, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO).contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) do Projeto de Lei n° 7077, de 2002. Inteiro teor
17/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 229/08 Inteiro teor
18/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) REC-223/2008
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 2099 COL 02. Inteiro teor
22/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5756/2009, pelo Dep. Maurício Rands, que "requer a retirada do Recurso nº 229 de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 7.077 de 2002 (PLS n° 77/2002), que "Acrescenta o titulo VII-A ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, e dá outras providências." Inteiro teor
03/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do REC 223/2008 => PL 7077/2002, por ter sido o último retirado pelo Autor.
  • Retirado, em face do deferimento do REQ 5756/2009, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.
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