EMC 78/2009 CTASP => PL 5920/2009
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Rocha - PT/PA
Apresentação
21/10/2009
Ementa
Acrescente-se aos Planos de Carreiras, referidos no Anexo XII do Projeto de Lei nº 5.920, de 2009, os cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de nível superior, dos Planos de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de Perito Federal Agrário e do Plano de Classificação de Cargos - PCC, da Lei nº 5.645/70, integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 78/2009 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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