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REQ 5739/2009 => PL 5139/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Montes - DEM/MG

Apresentação
21/10/2009

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 17, inciso II, alíneas "a" e "c", e art. 32, inciso XIII, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o reexame do despacho inicial referente ao PL 5.139 de 2009, de autoria do Poder Executivo, que "Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências", para que seja, também, distribuído à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5781/2009.
DCD 04 /11/09 PAG 60992 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5739/2009, pelo Dep. Marcos Montes, que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 17, inciso II, alíneas "a" e "c", e art. 32, inciso XIII, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o reexame do despacho inicial referente ao PL 5.139 de 2009, de autoria do Poder Executivo, que "Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências", para que seja, também, distribuído à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    " Inteiro teor
28/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5781/2009, pelo Deputado Marcos Montes (DEM-MG), que requer o arquivamento do Requerimento nº5739/09 nos termos do Regimento Interno. Inteiro teor
03/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5781/2009.
    DCD 04 /11/09 PAG 60992 COL 02.
    Inteiro teor
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