PDC 1928/2009
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 657/2010
Origem: MSC 344/2009
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
08/10/2009
Ementa
Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Togolesa sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Lomé, em 17 de março de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/10/2009 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/09/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 657/2010. DOU 01/09/10 PÁG 01 COL 02. (EDIÇÃO EXTRA). DCD de 02/09/10 PÁG 38723 COL 01. |
16/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
17/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
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08/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/02/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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24/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/09/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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