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PDC 1928/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 657/2010

Origem: MSC 344/2009


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
08/10/2009

Ementa
Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Togolesa sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Lomé, em 17 de março de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 657/2010. DOU 01/09/10 PÁG 01 COL 02. (EDIÇÃO EXTRA).
DCD de 02/09/10 PÁG 38723 COL 01.
16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/11/2009 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2009

Plenário ( PLEN )

08/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

13/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
15/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/10/09 PÁG 57257 COL 02. Inteiro teor
15/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
22/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
04/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
05/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator o Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM).
17/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. Inteiro teor
16/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 11/02/10 PAG 2278 COL 01. Inteiro teor
11/02/2010

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.928, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT/PB). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.928-B/09).
    DCD 12/02/10 PAG 2584 COL 01. Inteiro teor
24/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 36/10/PS-GSE.
01/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 657/2010. DOU 01/09/10 PÁG 01 COL 02. (EDIÇÃO EXTRA).
    DCD de 02/09/10 PÁG 38723 COL 01. Inteiro teor
02/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1976/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 17/11/10 PÁG 43489 COL 01. Inteiro teor
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  • 11/02/2010 - 09h00

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  • 16/12/2009 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/11/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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