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VTS 1 CME => PDC 1138/2008 Inteiro teor
Voto em Separado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Fernando Aparecido de Oliveira - PV/MG

Apresentação
07/10/2009

Ementa
Vota favoravelmente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.138, de 2008, que determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 07 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2009 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira Inteiro teor
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