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RIC 4334/2009 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

Apresentação
30/09/2009

Ementa
Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro das Comunicações informações à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a respeito da exposição de dados pessoais e confidenciais de parte dos 21,8 milhões de usuários de telefonia fixa da Empresa "Oi" na internet.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD 04 11 09 PAG 60924 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2009 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.
DCD 04 11 09 PÁG 60924 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Inteiro teor
06/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
30/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
    DCD 04 11 09 PAG 60924 COL 02. Inteiro teor
04/11/2009

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
    DCD 04 11 09 PÁG 60924 COL 02. Inteiro teor
05/11/2009

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
13/11/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2415/2009, ao Ministro de Estado das Comunicações.
  • Prazo para Resposta Externas (de 14/11/2009 a 14/12/2009)
07/04/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 39/2010/MC, de 7/4/10, do Ministério das Comunicações
08/04/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 854/2010
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
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Sessões e Reuniões
  • 05/11/2009 - 10h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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