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REQ 5541/2009 => PEC 115/2007 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa".

Apresentação
18/09/2009

Ementa
Requerimento de prorrogação de prazo da comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/2009 Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se. DCD 22 09 09 PAG 51591 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5541/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa"., que "requerimento de prorrogação de prazo da comissão." Inteiro teor
21/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se. DCD 22 09 09 PAG 51591 COL 01. Inteiro teor
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