TVR 1770/2009
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 732/2009
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/09/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 904, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Franca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Franca, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/09/2009 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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17/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/10/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/10/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/11/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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18/11/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 18/11/2009 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/11/2009 - 09h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/11/2009 - 00h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária