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REQ 1/2009 PEC48505 => PEC 485/2005 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
16/09/2009

Ementa
Requer, ouvido o Plenário da Comissão, a realização de audiência pública com a presença das seguintes convidadas: 1- Dra. ELA WIECKO DE CASTILHO, da Procuradoria Geral da República; 2- Ministra ELIANA CALMON ALVES, do Superior Tribunal de Justiça; e 3- Ministra NILCÉA FREIRE, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/09/2009 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 485/05 - JUIZADOS ESPECIAIS QUESTÕES MULHERES ( PEC48505 )
Apresentação do REQ 1/2009 PEC48505, pela Dep. Alice Portugal, que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, a realização de audiência pública com a presença das seguintes convidadas: 1- Dra. ELA WIECKO DE CASTILHO, da Procuradoria Geral da República; 2- Ministra ELIANA CALMON ALVES, do Superior Tribunal de Justiça; e 3- Ministra NILCÉA FREIRE, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 485/05 - JUIZADOS ESPECIAIS QUESTÕES MULHERES ( PEC48505 )

  • Apresentação do REQ 1/2009 PEC48505, pela Dep. Alice Portugal, que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, a realização de audiência pública com a presença das seguintes convidadas: 1- Dra. ELA WIECKO DE CASTILHO, da Procuradoria Geral da República; 2- Ministra ELIANA CALMON ALVES, do Superior Tribunal de Justiça; e 3- Ministra NILCÉA FREIRE, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
    " Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/03/2010 - 16h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 485-A, de 2005, da Sra. Sandra Rosado, que "dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres".

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/03/2010 - 16h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 485-A, de 2005, da Sra. Sandra Rosado, que "dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres".

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/02/2010 - 16h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 485-A, de 2005, da Sra. Sandra Rosado, que "dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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