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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 363/1999

Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PTB/PI

Apresentação
03/09/2009

Ementa
Requer, nos termos regimentais, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 363, de 1999.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
10/09/2009	Indefiro, tendo em vista que a tramitação do PL 363/99 não está prejudicada com a promulgação da Lei n.11.785, de 22 de setembro de 2008, uma vez que o referido Projeto não foi contemplado pela citada lei. . DCD de 11/09/09 PÁG 49012 COL 02. Inteiro teor

Data	Ação
10/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro, tendo em vista que a tramitação do PL 363/99 não está prejudicada com a promulgação da Lei n.11.785, de 22 de setembro de 2008, uma vez que o referido Projeto não foi contemplado pela citada lei. . DCD de 11/09/09 PÁG 49012 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/09/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 5468/2009,pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI) que requer, nos termos regimentais, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 363, de 1999. Inteiro teor
10/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro, tendo em vista que a tramitação do PL 363/99 não está prejudicada com a promulgação da Lei n.11.785, de 22 de setembro de 2008, uma vez que o referido Projeto não foi contemplado pela citada lei. . DCD de 11/09/09 PÁG 49012 COL 02. Inteiro teor

REQ 5468/2009 => PL 363/1999