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TVR 1695/2002 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/02/2002

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 767, de 6 de dezembro de 2001, autorização a Associação Comunitária Soledadense para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 2919/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
18/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-119/2002.
28/06/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
07/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. José Priante
29/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. José Priante, pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 2919/2003
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões