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Situação: Apensado ao PL 5530/2001 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
27/02/2002

Ementa
Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/09/2002	Apense-se ao PL-5530/2001. Deferido OF 313/02, da CECD, solicitando a apensação deste ao PL-5530/01. (Novo Despacho). DCD 12.09.02 PÁG 42376 COL 01.

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 12.09.02 PÁG 42376 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/02/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Marisa Serrano (PSDB-MS). Inteiro teor
05/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
11/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002.
11/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
11/09/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-5530/2001. Deferido OF 313/02, da CECD, solicitando a apensação deste ao PL-5530/01. (Novo Despacho). DCD 12.09.02 PÁG 42376 COL 01.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 12.09.02 PÁG 42376 COL 01.

PL 6157/2002