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REQ 247/2009 CDEICS => PL 1621/2007 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
20/08/2009

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1621 de 2007, de autoria do Dep. Vicentinho, que dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Aprovado com a modificação de que sejam realizadas audiências públicas acrescidas das representações sugeridas pelo Dep. Armando Monteiro e Dep. Renato Molling.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do REQ 247/2009 CDEIC, pelo Dep. José Guimarães, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1621 de 2007, de autoria do Dep. Vicentinho, que dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista." Inteiro teor
26/08/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • Aprovado com a modificação de que sejam realizadas audiências públicas acrescidas das representações sugeridas pelo Dep. Armando Monteiro e Dep. Renato Molling.
14/10/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • A primeira de uma série de três audiências públicas ocorreu dia 30/09/09.
04/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Arquivada em virtude da saída do autor da Comissão.
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Sessões e Reuniões
  • 26/08/2009 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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