Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Apresentação do REQ 82/2009 CLP, pelo Dep. Dr. Talmir, que "requer a realização de Seminário de Assistência Social, a fim de discutir o PL 3021/2008, apensado ao PL 7494/06.
  " Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Apresentação do REQ 82/2009 CDHM, pelo Dep. Luiz Couto e outros, que "requerem a realização de seminário para tratar da formação e atuação de milícias rurais e urbanas e o controle de serviços de segurança privada. No evento, pretende-se apresentar síntese de denúncias recebidas, discutir as características do problema, produzir elementos para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e proposições legislativas capazes de atualizar o marco regulatório sobre a segurança privada, propor maior rigor na fiscalização do setor, além de investigações e combates a grupos organizados que atuam à margem da lei com práticas atentatórias aos Direitos Humanos." Inteiro teor