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Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
29/06/2009

Ementa
Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'anistia para contravenções penais'.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/06/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da SUG 160/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'anistia para contravenções penais'." Inteiro teor
30/06/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
27/11/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Glauber Braga Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, nos termos do requerimento que apresenta. Inteiro teor
02/12/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Eliene Lima (PP-MT) Relator Substituto, Dep. Eliene Lima (PP-MT), acata parecer do Deputado Glauber Braga, pela aprovação.
02/12/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Eliene Lima
02/12/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.

SUG 160/2009 CLP