Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 420/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
  1-Portaria nº 357, de 12 de julho de 2006 - Sociedade Rádio Sol da América Ltda., no município de Vista Alegre - RS;
  2-Portaria nº 305, de 11 de junho de 2008 - Márcio Freitas Comunicação Ltda., no município de Conceição do Pará - MG;
  3-Portaria nº 448, de 17 de julho de 2008 - Exitus Sistema de Comunicação Ltda., no município de Cajati - SP;
  4-Portaria nº 451, de 17 de julho de 2008 - Sistema Haragon de Comunicação Ltda., no município de Pompéia - SP;
  5-Portaria nº 452, de 17 de julho de 2008 - Edcomunicações Ltda., no município de Cananéia - SP;
  6-Portaria nº 453, de 17 de julho de 2008 - Rádio Paranaíba Ltda., no município de Parnaíba - PI;
  7-Portaria nº 551, de 4 de setembro de 2008 - Sistema Haragon de Comunicação Ltda., no município de Pedrinhas Paulista- SP;
  8-Portaria nº 552, de 4 de setembro de 2008 - Sampaio & Martins Ltda., no município de Cavalcante - GO;
  9-Portaria nº 448, de 4 de setembro de 2008 - Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., no município de Cláudia - MT." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor