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MSC 367/2009 => PL 335/1995 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: AV 314/2009

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/06/2009

Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que acaba de sancionar o projeto de lei que " Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para asssegurar às mães presas e aos recém- nascidos condições mínimas de assistência". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.942, de 28 de maio de 2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 367/2009, do Poder Executivo, que "comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que acabo de sancionar o projeto de lei que " Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para asssegurar às mães presas a aos recém- nascidos condições mínimas de assistência". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.942, de 28 de maio de 2009." Inteiro teor
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