REQ 413/2009 CME
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
04/06/2009
Ementa
Requer informações da parte do Ministro da Justiça acerca das investigações da Polícia Federal na apuração de irregularidades no pagamento de royalties pela produção de petróleo e gás natural a municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/08/2009 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Deferido o Requerimento pelo Senhor Presidente.Arquivado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/06/2009 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 17/06/2009 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 26/08/2009 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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