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REQ 418/2009 CME - requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 413/09.

REQ 413/2009 CME - Requer informações da parte do Ministro da Justiça acerca das investigações da Polícia Federal na apuração de irregularidades no pagamento de royalties pela produção de petróleo e gás natural a municípios do Estado do Rio de Janeiro.

REQ 415/2009 CME => PL 3508/2008 - Requer, nos termos do art. 52, § 4º, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.508/2008.

REQ 417/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da Instrução Normativa nº 7, de 13 de abril de 2009, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

PDC 1477/2009 - Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás", celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008.

PL 1630/1999 - Isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda.

PL 2184/2007 - Institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis.

PL 4127/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências.