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REQ 3/2009 PEC04295 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rita Camata - PMDB/ES

Apresentação
02/06/2009

Ementa
Requer realização de audiência pública para discutir a PEC nº 42/1995, com a presença do Ministro GILMAR MENDES, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITO, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/2009 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 042/95 - PERDA DE MANDATO (MUDANÇA DE PARTIDO) ( PEC04295 )
APROVADO, com a alteração proposta pela autora no sentido de que os convidados, na impossibilidade de comparecimento, possam indicar representantes dos respectivos órgãos (STF e TSE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 042/95 - PERDA DE MANDATO (MUDANÇA DE PARTIDO) ( PEC04295 )

  • Apresentação do REQ 3/2009 PEC04295, pela Dep. Rita Camata, que "requer realização de audiência pública para discutir a PEC nº 42/1995, com a presença do Ministro GILMAR MENDES, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITO, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE." Inteiro teor
03/06/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 042/95 - PERDA DE MANDATO (MUDANÇA DE PARTIDO) ( PEC04295 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVADO, com a alteração proposta pela autora no sentido de que os convidados, na impossibilidade de comparecimento, possam indicar representantes dos respectivos órgãos (STF e TSE).
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Sessões e Reuniões
  • 03/06/2009 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995, da Senhora Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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