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REQ 4746/2009 => PL 774/2003 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Apresentação
12/05/2009

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 774/2003, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste quanto ao mérito da proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2009 Indefiro, por intempestividade (art. 141 do RICD), uma vez que o Projeto, distribuído nos termos do art. 24, II do RI, já recebeu Pareceres das Comissões, tendo transcorrido o prazo sem apresentação do Recurso previsto no § 2º do art. 132 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 27/05/09 PÁG 24155 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, por intempestividade (art. 141 do RICD), uma vez que o Projeto, distribuído nos termos do art. 24, II do RI, já recebeu Pareceres das Comissões, tendo transcorrido o prazo sem apresentação do Recurso previsto no § 2º do art. 132 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 27/05/09 PÁG 24155 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4746/2009 ,de autoria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 774/2003, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste quanto ao mérito da proposição. Inteiro teor
26/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, por intempestividade (art. 141 do RICD), uma vez que o Projeto, distribuído nos termos do art. 24, II do RI, já recebeu Pareceres das Comissões, tendo transcorrido o prazo sem apresentação do Recurso previsto no § 2º do art. 132 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 27/05/09 PÁG 24155 COL 01. Inteiro teor
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