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TVR 1438/2001 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/12/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 578, de 26 de setembro de 2001, que autoriza à União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado - UAMBLA - a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Lageado, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1941/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
27/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
01/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-1356/2001.
08/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
08/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
24/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Leur Lomanto
08/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

22/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião de Instalação

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/06/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP
04/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1941/2002
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Sessões e Reuniões
  • 22/05/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião de Instalação

mais sessões e reuniões