REQ 4498/2009 => PLP 217/2004
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
01/04/2009
Ementa
Requer a retirada de pauta PLP 217-A, de 2004, do Senado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/04/2009 | Indefiro o primeiro requerimento (REQ 4498/09), tendo em vista que o PLP 217/04 é mais amplo e mais recente que a Lei nº 9.755/98, não tendo sido prejudicado por ela. Indefiro também quanto à apensação (REQ 4499/09), por serem proposições de espécies diferentes, com óbice previsto no art. 142 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 08 04 09 PAG 11997 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o primeiro requerimento (REQ 4498/09), tendo em vista que o PLP 217/04 é mais amplo e mais recente que a Lei nº 9.755/98, não tendo sido prejudicado por ela. Indefiro também quanto à apensação (REQ 4499/09), por serem proposições de espécies diferentes, com óbice previsto no art. 142 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 08 04 09 PAG 11997 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/04/2009 |
Plenário ( PLEN )
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| 07/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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