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PL 6009/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Agnaldo Muniz - PPS/RO

Apresentação
21/12/2001

Ementa
Determina a obrigatoriedade da prestação de serviços para recém graduados em cursos de Medicina de Instituição Pública em Municípios com carência de Médicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2002 Apense-se ao PL-5480/2001.
Deferido ofício nº 102/02, da CECD, solicitando esta apensação.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).

Apensados

Apensados ao PL 6009/2001 ( 1 )

  • PL 6710/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Agnaldo Muniz (PPS-RO). Inteiro teor
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
02/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 2/4/2002 PÁG 11692 COL 02. Inteiro teor
03/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
22/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6710/2002.(DESPACHO INICIAL)
29/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5480/2001.
    Deferido ofício nº 102/02, da CECD, solicitando esta apensação.
15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, apensado ao PL-5480/2001
01/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
18/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 7468/2010, pelo Deputado Agnaldo Muniz (PSC-RO), que: "Requerimento de solicitação de desarquivamento de Projetos de Lei".
    DCD do dia 19/11/10 PÁG 45878 COL 01. Inteiro teor
02/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 7468/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD, por intempestividade, a solicitação de desarquivamento, esclarecendo que a apresentação de requerimento de desarquivamento de proposição poderá ser feita em Plenário, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 03/12/10 PAG 48831 COL 02. Inteiro teor
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