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MSC 1005/2008 => MPV 451/2008 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 1200/2009

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/02/2009

Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 451, de 2008, que " Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1005/2008, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 451, de 2008, que " Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências"." Inteiro teor
11/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • "Recebido o OF. 36/2009(CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 451/2008. Informa ainda, que à Medida foram oferecidas 64 emendas e que a Comissão Mista não se instalou/não emitiu parecer". Inteiro teor
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