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PLP 440/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Apensado ao PLP 295/2005 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
17/12/2008

Ementa
Determina a inclusão, nas cédulas e moedas, de elementos que possibilitem a identificação dos seus valores de face por pessoas portadoras de deficiência visual e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/09/2009	Tendo em vista a correlação entre as matérias, revejo o despacho aposto ao PLP 440/08 para determinar sua apensação ao PLP-295/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/12/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT). Inteiro teor
22/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1715 COL 02. Inteiro teor
04/02/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
25/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Tendo em vista a correlação entre as matérias, revejo o despacho aposto ao PLP 440/08 para determinar sua apensação ao PLP-295/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/10/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 197/09 à CCJC solicitando a devolução desta em razão de apensação. Inteiro teor
01/10/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP
06/10/2009	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor