PLP 440/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/12/2008

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
25/09/2009

Tendo em vista a correlação entre as matérias, revejo o despacho aposto ao PLP 440/08 para determinar sua apensação ao PLP-295/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor