PDC 1329/2008
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 116/2010
Origem: TVR 717/2008
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
11/12/2008
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à RADIOFÔNICA.COM MARKETING LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/12/2008 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 116/2010. DOU 02/03/10 PÁG 05 COL 03. DCD 02/03/10 PAG 5027 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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16/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/02/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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