EMC 1/2001 CCTCI => PL 5288/2001
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Milton Monti - PMDB/SP
Apresentação
12/12/2001
Ementa
Acrescente-se ao artº 1º do projeto de Lei 5288/01 a palavra usados depois de veículos.
Artº 1º Os anúncios de oferta de venda de veículos usados publicados em jornais, revistas, e ou classificados deverão constar além das características do veículo, número do chassi, ano de fabricação e do modelo, bem como o número da placa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|