Versões para impressão

MSC 949/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1055/2008

Origem: AV 1127/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/12/2008

Ementa
Submete à apresiação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: 1) Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007 - Sociedade Difusora Canguçu FM Ltda., no município de Canguçu - RS; 2) Portaria nº 773, de 20 de dezembro de 2007 - Rádio Três Climas Ltda., no município de Chorozinho - CE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 949/2008, do Poder Executivo, que "submete à apresiação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
    1) Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007 - Sociedade Difusora Canguçu FM Ltda., no município de Canguçu - RS;
    2) Portaria nº 773, de 20 de dezembro de 2007 - Rádio Três Climas Ltda., no município de Chorozinho - CE." Inteiro teor
04/12/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-1055/2008 e TVR-1056/2008
08/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/08 PÁG 57919 COL 01. Inteiro teor
14/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC 9/2009, do Poder Executivo, que "solicita, de conformidade com o Aviso nº 223, de 17 de dezembro de 2008, do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, a retirada de tramitação do Processo nº 53790.000378/1997, de que trata a Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Sociedade Difusora Canguçu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, referente ao item 1 da Mensagem nº 949, de 28 de novembro de 2008."
20/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso nº 5/09, da 1ª Secretaria, que encaminha a Mensagem 5/09, na qual o Presidente da Câmara dos Deputados devolve, à Casa Civil da Presidência da República, a TVR 1055/08 (processo 53790.000378/1997) retirada em razão do deferimento da MSC 9/09.
  Versões para impressão